Quais os seus direitos?
Nos termos da legislação em vigor, a
partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um
conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da Temabrands.
• Direito de acesso: direito
que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e
respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do
tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e
quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
• Direito à Limitação:
direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento
a certas categorias de dados ou finalidades.
• Direito de Oposição:
direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se
verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos
exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização
direta (marketing).
• Direito de retificação:
direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que
estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos
estão incompletos ou desatualizados.
• Direito à Portabilidade:
direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato
digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em
alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade
que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
• Direito de Retirar o
Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que
apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de
legitimidade.
• Direito à eliminação dos dados
ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a
eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos
para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que
legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma
obrigação legal ou regulamentar).
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações
previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito através dos
seguintes endereços:
Correio eletrónico: dpo@temahome.com.
Endereço postal: TEMABRANDS SOLUTIONS,
LDA
A/c:
DPO ou Direção Administrativa
Avenida António de Fonseca Simões, nº 22
- 2ºE
2300-530 Tomar - Portugal